Eixos “simplifica, negócios e investe” do Programa Salvador 360 graus caem por terra diante do embargo da obra do Porto
Prefeitura parece não se preocupar com alto índice de desemprego. Polícia Federal pode entrar no caso
O Farol da Bahia tem feitos várias matérias (confira no fim da matéria) sobre o imbróglio que a toda hora faz parar as obras do Porto de Salvador, investimento que pode gerar empregos em uma cidade com uma porcentagem altíssima de desemprego, sem que exista um motivo realmente legal para o ato. Hoje, dia 4 de julho, mais uma vez a obra foi embargada e, desta vez, também interditada, por ordem do fiscal da SEDUR, Antônio Jorge do N Santos. Alegando que existe a falta de um documento sem que este tenha sido solicitado antes, o fiscal lacrou o local impedindo qualquer pessoa de lá entrar. O que se pergunta, é porque toda semana se coloca uma barreira para parar a obra. Depois que o prefeito deu o alvará, a obra já foi parada diversas vezes, cada hora por um motivo diferente. Na vez anterior e documento existia e estava anexado ao processo administrativo – ainda não respondido pela pelo responsável pelo SEDUR, Sr. Sérgio Guanabara – e a obra foi embargada mesmo assim, mostrando que a prefeitura de Salvador descumpre a lei e toma atitudes que visivelmente atendem interesses que não são o da população, proibindo uma obra antes enaltecida por ela mesma.
Agora, sem sequer solicitar ou dar prazo para que a empresa entregasse o novo pedido, lacrou a obra. Em matéria repercutida no jornal Estado de São Paulo sobre o imbróglio das obras de expansão do terminal de conteineres do Porto de Salvador, se afirma que “...nos bastidores se comenta que a obra virou briga entre empresários locais que querem construir um terminal novo na Bahia e, por isso, estão bombardeando o Tecon para inviabilizar o projeto de expansão”. Porém, tratando-se de projeto inserido no Programa de Parcerias de Investimento (PPI) criado e administrado pelo Governo Federal, que visa elevar o berço de atracação de navios do Porto de Salvador de 377 para 800 metros, com repercussões importantes na operação portuária e incremento de renda, ainda mais agora depois do acordo com a União Europeia, trazendo muito benefícios para o Município e empregos, estranha-se a mudança da postura da prefeitura que, após defender a regularidade do alvará que concedeu, suspendeu, já por duas vezes a sua eficácia e continua embargando a obra sem dar um motivo razoável aos cidadãos que tem capacidade intelectual para questionar os fatos.
A incerteza de atitudes do prefeito, trazida por esta variação de comportamento, fomenta insegurança jurídica relevante que contrasta fortemente, com o propalado nos eixos “simplifica”, “negócios” e “investe” que integram o tão festejado Programa Salvador 360 graus. Afinal, que “simplifica” é este em que os alvarás são expedidos e suspensos posteriormente por falta de documentos comprovadamente já apresentados? Que incentivos a negócios e investimentos podem ser extraídos do eixo “negócios” e “investimento”, nesse quadro de insegurança e desincentivo à investimentos privados que serão revertidos em patrimônio público? Mais do que isso, chama a atenção um outro aspecto, principalmente vindo de um partido ligado ás bases do governo: o estranho e completo desalinhamento do governo municipal com o governo federal, ao deixar de contribuir e, eventualmente atrapalhar, aceleração de projeto incluído no PPI federal.
O Ministro Tarcísio Gomes, em audiência ontem com os empresários da Tecon, afirmou que vai se aproximar deste problema. Uma das sugestões dadas foi que o caso das obras do Porto passe a ser objeto de inspeção da Polícia Federal, para investigar e saber o que realmente se passa por trás destas atitudes tomadas pela prefeitura. Não é razoável para ninguém, que uma prefeitura alegue não ter um documento que comprovadamente tem, que alegue faltar um que não pediu ou que embargue uma obra que deu alvará e só trará benefícios para o povo por causa de querelas pessoais. Toda a população soteropolitana, carente de emprego e oportunidades, tem o direito de saber o que está por trás disso.
Links:
Justiça ordena retomada das obras de ampliação no porto de Salvador
