O projeto de lei 423/2018, da senadora Kátia Abreu, que prevê a exigência de um laudo psicológico para homens que cometam crime de agressão contra a mulher, foi aprovado nesta quarta-feira (9) pela Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Caso não haja recurso para apreciação do plenário da Casa, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.

A PLS também altera o texto da Lei Maria da Penha, que passará a exigir o laudo para a soltura do agressor preso em flagrante mesmo que o juiz tenha fixado o pagamento de fiança. 

Com a medida, o projeto pretende estimar a possibilidade de reincidência do acusado na prática de agressão contra mulheres.