Foi anunciada nesta quarta-feira (9), através do secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel que deverá concluir ainda neste mês a proposta de reforma do serviço público.

De acordo com portal Agência Brasil, a mudança na gestão de recursos humanos do serviço público visa melhorar o planejamento estratégico da força de trabalho, ampliar a produtividade e identificar os servidores com melhor desempenho.  
A nova proposta que valerá para os novos servidores públicos, com manutenção de direitos para os atuais podem trazer ganhos fiscais significativos tanto no governo federal quanto nos estaduais. 

Ainda de acordo com a reportagem,  o crescimento real projetado para a folha de pagamentos de servidores ativos para o período de 2018 a 2030 é de 1,12% ao ano. Entre 2008 e 2018, houve crescimento real médio da folha de pagamentos de servidores ativos do governo federal de 2,5% ao ano, passando de R$ 105,4 bilhões para R$ 132,7 bilhões. A contratação de novos servidores apresentou uma taxa de 1,29 novo servidor para cada aposentado, aumentando o número total de servidores.

Uma análise realizada no Banco Mundial, onde o secretário participou nesta quarta-feira (9) de um seminário para debater de assuntos pertinentes ao estudo do Banco Mundial intitulado de Gestão de Pessoas e Folhas de Pagamentos no Setor Público Brasileiro, aponta que uma das soluções podem trazer ganhos fiscais significativos tanto no governo federal quanto nos estaduais, é reduzir o salário de entrada no serviço público.

Os dados mostram que, no setor público brasileiro, os salários são altos, quando comparados a outros países. Em uma comparação com 53 países, os servidores públicos brasileiros estão pouco abaixo da média da amostra, com ganho 19% maior do que o dos trabalhadores do setor privado.

O governo federal emprega cerca de 12% dos servidores públicos brasileiros e despende com salários e vencimentos cerca de 25% do gasto total com o funcionalismo público. Esse valor cresceu a uma taxa média de 2,9% ao ano de 2008 a 2018, representando 22% de suas despesas primárias.

Segundo o levantamento, os servidores do governo federal são bem qualificados e geralmente mais bem remunerados que os empregados da iniciativa privada. Em 2019, 44% recebem mais de R$ 10 mil por mês; 22% recebem mais de R$ 15mil; e 11% recebem mais de R$ 20 mil. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2015, os servidores públicos federais têm renda particularmente alta: dois terços encontram-se entre os 10% com maior renda no país, 83% estão entre os 20% mais ricos e quase todos (94%), entre os 40% mais ricos.

Segundo projeções do Banco Mundial, até 2022, cerca de 26% dos servidores federais terão se aposentado.

O relatório destaca ainda que a criação de um novo sistema de carreira garantiria efeitos de curto e médio prazos ao não associar ganhos salariais futuros de servidores da ativa com aumentos salariais de funcionários públicos aposentados, uma vez que estima-se que, em 2030, cerca de 25% da folha de pagamentos do governo federal será destinada a servidores que ainda serão contratados.

O Banco Mundial também recomenda reduzir as taxas de contratação de novos servidores à medida que outros se aposentam, o que gerará impacto fiscal no longo prazo.

Outra proposta do Banco Mundial é o congelamento de aumentos salariais, não relacionados à progressão, por três anos, e retornando posteriormente, o que geraria economia acumulada até 2030 de R$ 187,9 bilhões.