Após suspensão de edital, Justiça determina que Ancine retome seleção
De acordo com a justiça, o edital foi suspenso motivado por discriminação
Após o ministro da Cidadania, Osmar Terra suspender o edital BRDE/FSA – PRODAV – TVS PÚBLICAS- 2018, voltado para o financiamento de obras audiovisuais, em sua maioria, com conteúdo LGBT, a 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou nesta segunda-feira (7), que a Agência Nacional de Cinema (Ancine) volte a realizar o processo para a seleção dos projetos. O edital foi suspenso através da Portaria 1.576/2019 pelo prazo de 180 dias, prorrogável por igual período.
Segundo a 11ª Vara Federal do RJ, a ação constitui ato de improbidade administrativa por ter sido movida por discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. Dentre os projetos que participaram do edital estão os documentários: "Sexo reverso", "Transversais", "Afronte" e "Religare queer".
Ainda segundo a Justiça, a suspensão também foi movida pois, um dia antes do ato, o financiamento dos projetos foram criticados pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) através de um vídeo publicado no dia 15 de agosto.
De acordo com o documento publicado nesta segunda (7), a suspensão do concurso em andamento "também causou dano aos cofres públicos no valor de R$ 1.786.067,44 (um milhão, setecentos e oitenta e seis mil, sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) equivalente às seguintes despesas, já pagas pela União e pela Ancine, com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual".
